Bacharel em Direito

Rodrigo Boleta

São Luís (MA)

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Advogado (OAB/MA nº 18.852).
Atuação em Direito Criminal, Execução Penal e Direito do Consumidor.

Publicações

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Artigo · há 7 anos

A (I) legalidade do calendário de saídas temporárias

Sumário : 1) Introdução; 2) Alguns Princípios Norteadores da Execução Penal no Brasil; 3) Saída Temporária na Lei de Execução Penal ; 4) Estabelecimento dos Calendários de Saída Temporária de Acordo...

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Artigo · há 12 anos

A Teoria do Adimplemento Substancial aplicada ao contrato preliminar

É fato que ocorrendo atraso no cumprimento de qualquer obrigação contratual, mister se faz a procura dos meios para adimpli-lo, buscando o seu integral cumprimento. Em um contrato preliminar, uma das...

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Recomendações

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Instituto Brasileiro de Direito de Família

Notícia · há 13 anos

TJSP reconhece maternidade socioafetiva

Na última terça-feira (08), a Justiça paulista reconheceu maternidade socioafetiva de companheira de mãe biológica. Os filhos terão o nome das duas mães na certidão de nascimento. As mulheres vivem...

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Notícia · há 13 anos

TJ confirma decisão que reconheceu união homoafetiva e pensão por morte

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador substituto Francisco Oliveira Neto, manteve decisão de primeiro grau que reconheceu união estável homoafetiva e...

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